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6 discussões sobre a redução da maioridade penal

A discussão da redução da maioridade penal tomou o noticiário nos últimos dias. Após manobra de Eduardo Cunha, a proposta que prevê a redução da maioridade penal foi aprovada em primeira instância. Agora, a PEC segue para uma segunda votação na própria Câmara dos Deputados e, caso seja novamente acatada, irá para o Senado, onde passa por duas novas deliberações.

Aqui estão alguns dos principais argumentos e assuntos desse principal tema, que ainda deve ser muito debatido nos próximos meses.

Por que a manobra de Cunha é “anti-democrática”?

cunha

(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

Sabe quando você está brincando no videogame, perde o jogo, mas consegue voltar para passar aquela fase? No mundo virtual, isso é muito comum (e muitos jogos são, inclusive, praticamente impossíveis de vencer sem sequer perder uma vez). Na vida real, porém, isso é um pouco improvável de acontecer — já que ainda não temos máquinas de voltar no tempo.

No entanto, pela segunda vez, o deputado Eduardo Cunha provou que isso é possível no Congresso. Em maio, quando foi voto vencido em uma das deliberações sobre a reforma política, fez poucas alterações na proposta e a colocou em votação novamente no dia seguinte. No fim das contas, conseguiu aprovar o financiamento empresarial de campanha, uma das principais causas da corrupção na política. Dos escândalos recentes, temos as denúncias da Operação Lava-Jato, do metrô de São Paulo, do mensalão: todas com envolvimento de empresas privadas. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e um dos envolvidos nas acusações da Lava-Jato, disse que não há doação para campanha no Brasil, mas sim “empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos”.

Desta vez, foi a vez do carioca aprovar a redução da maioridade penal. Segundo o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, a própria Constituição define que o plano de Cunha foi ilegal. O ex-ministro disse que a “matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”

O jurista Celso Bandeira de Mello também acredita que a manobra do peemedebista fere os princípios democráticos. “Do ponto de vista jurídico, é evidentemente uma coisa contrária à democracia. E a nossa Constituição diz que todo poder emana do povo”, disse, em entrevista a CartaCapital. “Eu não creio que o deputado seja um representante que encarne com muita fidelidade o espírito da democracia. Acho que não encarna. E por isso ele tomou essa providência que ofende, na verdade, essa democracia”.

“Quem comete o crime precisa ser punido!”

estatuto da criança e do adolescente

(Foto: Divulgação/www.caem.gov.br)

Verdade. Punição e justiça, porém, são diferentes de vingança. A ideia de prisão, mesmo para adultos, prevê o retorno dos indivíduos à sociedade, e não apenas um exílio — ou pior, a eliminação dessa pessoa. Crianças e adolescentes são psicologicamente diferenciadas de adultos e, portanto, não devem ser tratadas como adultos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os casos em que o menor comete um crime com seis medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional. Se essas medidas não são cumpridas na prática, o problema não está no estatuto, mas sim em sua aplicação e no contexto em que a sociedade se encontra.

“Com a redução da maioridade penal, estamos condenando nossa juventude”

jovens negros redução maioridade penal

(Foto: Divulgação/Pragmatismo Político)

Mentira. Estamos condenando parte da nossa juventude. Aquela que é da periferia, negra e pobre. Atualmente, já temos medidas, como disse, em caso de infração por parte de menores. No entanto, o que vemos é que as classes média e alta encontram soluções para que sua juventude tenha punições mais brandas, enquanto jovens da periferia não encontram o mesmo suporte. Além disso, segundo o Mapa da Violência de 2014 no Brasil, dos 56 mil assassinados no ano, cerca de 30 mil era jovem entre 15 e 29 anos, destes 77% eram negros.

Portanto, a redução da maioridade penal apenas “condena” aqueles que já são minorias. É uma “solução” da classe média alta de manutenção do atual sistema de nossa sociedade, com pouca mobilidade e com preconceitos cada vez mais latentes.

“Menos redução, mais educação”

escola pública

(Foto: Bruno Itan/www.rj.gov.br/Creative Commons)

Seria lindo se o debate sobre a violência passasse mais pela educação e menos pelo extermínio social e étnico. Mas educação de verdade, e não o sistema que existe hoje. Algumas pessoas apontam inconsistências no governo Dilma sobre a diminuição de R$9 bilhões no orçamento da Educação. Claro que o setor merece extrema atenção e é ponto chave em muitos problemas em nossa sociedade, mas não só de cifras se faz educação.

Temos um sistema de aprovação para ensino superior comprovadamente elitista. Debatemos em nossa 3ª edição a Universidade Pública e, obviamente, o vestibular. Ele funciona? Sim, mas apenas para uma parte da população. O governo federal abriu várias universidades e institutos, facilitou o ingresso em faculdades particulares e também apoiou o ensino técnico. Mas e discutir o vestibular em si ao invés de colocar em prática ações que o amenizem?

De que adianta manter a maioridade penal em 18 anos e continuar tendo escolas que mais se assemelham a presídios? Os professores são desgastados e mal-assalariados, o método de ensino é ineficaz e a avaliação para entrar na universidade é elitista. Temos ainda a progressão automática em São Paulo!!

Não é questão só de colocar dinheiro na Educação, mas de termos um sistema mais justo e menos elitista. Apenas aumentar a verba que entra não muda o fato de que o ensino público no Brasil é apenas uma arma de manutenção do sistema socioeconômico.

“Eduardo Cunha não me representa”

câmara dos deputados 2

(Foto: Agência Brasil)

Há algum tempo, quando o deputado Marco Feliciano foi nomeado presidente da Comissão de Direitos Humanos, li um texto que ilustra bem a representatividade no nosso sistema político. Podemos não gostar, mas, infelizmente, Cunha, Bolsonaro, Feliciano, Caiado e tantos outros nos representam — inclusive aqueles que mais discordam deles.

O artigo é de Pedro Markun, diretor do Jornal de Debates e um dos idealizadores do Transparência Hacker, entidade de cyberativismo que agrega mais de 800 voluntários, para a Revista Brasileiros: “Faz sentido que nenhum de nós se sinta representado por Feliciano. O nosso sistema político pouco nos representa e abre pouco espaço para que o cidadão possa interferir e participar, além de um voto (obrigatório) a cada quatro anos. Além disso, o sistema eleitoral proporcional quase sempre garante que você vai acabar elegendo gato por lebre”.

O sentimento é o mesmo daqueles que se manifestaram em março contra a presidenta Dilma com os dizeres “Não é culpa minha”. Além do problemático sentimento de culpa, também temos de compreender que quem ocupa os cargos de poder nos representa na esfera pública. Vivemos numa democracia representativa, ou seja, votamos para determinar quem será nossa voz e delegamos nosso poder de voto a todos os deputados, senadores, vereadores, presidente, governador etc. Por isso que a reforma política é tão importante. Para que possamos ter uma democracia mais justa, apesar de ainda recente.

A maioria apoia a redução da maioridade penal. Por que não aprová-la?

pizza

(Foto: Wiki Creative Commons)

Imaginem a seguinte situação hipotética: estamos em cinco pessoas em casa e precisamos decidir o que vamos jantar. Das cinco, quatro votam em pedir um filé à parmegiana. “Democracia”, provavelmente irão bradar.

Geralmente aprendemos que isso é a democracia. A maioria absoluta. Voltando à situação hipotética, digamos que, das cinco pessoas, uma delas seja vegetariana. Não pode comer o filé à parmegiana e está claramente prejudicada pela votação. É aí que entra um dos pilares da democracia como a conhecemos hoje. É mais que a prevalência da regra da maioria, mas também o respeito aos grupos minoritários.

No caso do Estado, deve zelar pelos direitos de suas minorias. É uma contradição, mas também o que a mantém em pé. Segundo o Datafolha, 87% da população brasileira é a favor da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. Não espanta que a votação tenha tido 323 dos 513 votos, ou seja, mais de 60% da Casa. No entanto, a parcela da população mais afetada é a população negra e pobre. A escravidão também existiu por anos justamente porque encontrava apoio na sociedade racista da época, o que não significa que isso seja justo. Como no caso hipotético, em que podemos procurar uma solução viável para quem é vegetariano (como pedir lanches ou pizza, que têm opções sem carne), também o Estado deve zelar pela minoria e encontrar uma decisão justa.

Foto de capa: Agência Brasil

Gabriel Hirabahasi

Gabriel Hirabahasi

Jornalista, unespiano e amante das piores piadas do mundo. Acredita que cada história mereça ser contada por inteiro (mesmo que isso demore um pouco). Também é músico, prolixo e esperançoso.

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