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Corte de ministérios pode significar o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Terça-feira, 23 de dezembro de 2014. Após a vitória apertada nas eleições, chegava a hora de o governo anunciar os ministros do segundo mandato. Em pronunciamento oficial, Dilma Rousseff divlugou 13 nomes que fariam parte, ao menos do começo, dos próximos quatro anos. Além de alguns nomes fortes dentro do partido, como Ricardo Berzoini e Jacques Wagner, a presidenta teve de atender a alianças que garantiram o triunfo na disputa com Aécio. Entre elas, uma das mais criticadas foi Kátia Abreu.

A “rainha da motosserra” ou “miss desmatamento”, como já foi chamada, atualmente é senadora pelo PMDB de Tocantins. Natural de Goiânia, Kátia é formada em Psicologia e entrou no mundo do agronegócio apenas em 1987, quando seu marido faleceu. Tocou a propriedade mesmo sem muito conhecimento a princípio e se tornou uma das maiores pecuaristas do país. Seu crescimento nos negócios a levou à política. Em 2003, tornou-se deputada federal por Tocantins e, quatro anos depois, foi eleita senadora. Hoje, ocupa o cargo de ministra da Agricultura.

A história de superação se mistura com o papel que ela exerce na política brasileira. Até mesmo pela sua atuação fora do governo, ela é uma das líderes da bancada ruralista, antigamente na Câmara e hoje representante no Senado. Em 2010, o GreenPeace a “premiou” com o troféu “Motosserra de ouro” por seu trabalho em barrar pontos que os ambientalistas consideravam importantes no novo Código Florestal. Em 2013, como presidenta da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu apresentou um estudo que dizia que “mantidas as taxas médias de criação de unidades de conservação e terras indígenas dos últimos governos, em 2031 acabaria a área de produção agrícola do país” e que “47,7% dos assentados da reforma agrária não produzem o suficiente para a família e 72,3% não geram renda na propriedade”.

Segunda-feira, 29 de dezembro de 2014. Dilma Rousseff anunciou mais alguns ministros para seu novo mandato. Entre eles, uma resposta à nomeação de Kátia Abreu: Patrus Ananias foi indicado como ministro do Desenvolvimento Agrário, pasta mais diretamente ligada à distribuição de terras. Diferente da senadora, Patrus não tem uma carreira diretamente ligada à produção agrária. Entretanto, participou de outras pastas importantes no governo Lula, sendo, por exemplo, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de 2004 a 2010.

A nomeação de Kátia Abreu não teve uma boa repercussão entre os movimentos de esquerda. Antes da indicação, o Movimento dos Sem-Terra já havia protestado. No Rio Grande do Sul, ocuparam uma fazenda para pressionar a presidência. Mesmo sabendo que o Ministério da Agricultura já é ocupado por ruralistas há tempos, a esquerda se sentiu de certa forma “traída” pelo governo após a união em prol da eleição da petista. “É uma sinalização muito ruim do governo a indicação de uma pessoa que historicamente afronta os interesses dos camponeses”, afirma Débora Nunes, da direção nacional do MST, em entrevista a El País. Após o resultado da campanha de 2014 e o apoio maciço dos movimentos esquerdistas, era esperado que Dilma agradasse a esse eleitorado. Mas não foi isso que aconteceu. “A militância de esquerda foi às ruas para que houvesse a vitória de um projeto de perspectiva popular para o país. A expectativa da esquerda era de que isso se materializasse no novo governo com a indicação de pessoas que possam contribuir com essa construção”, lamenta Débora.

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Além disso, a nomeação de Kátia Abreu é mais do que apenas simbólica. “O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável por toda a produção agropecuária do país, incluindo aquela oriunda da agricultura familiar”, garante a engenheira agrônoma Norma Kiyota, pesquisadora do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). “Sendo assim, é importantíssimo que os dois ministérios consigam trabalhar em conjunto para que o país se desenvolva plenamente, pois os agricultores familiares dependem do MAPA em muitos aspectos”, acrescenta.

Rui Daher, colunista da CartaCapital e consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola, acredita justamente que a escolha dos dois ministros foi balanceada. “Como previsto, [Kátia Abreu] tem atuação proativa no plano externo, estabelecendo, em pouco tempo, pontes importantes com Rússia, China e Argentina, além de novos acordos com Arábia Saudita, Coreia do Sul e Japão”, escreveu em sua coluna. Segundo o Valor, a senadora ainda conseguiu cortar R$69 bilhões de sua pasta com uma estrutura mais desburocratizada do MAPA. No Japão, ela negociou a entrada de carne bovina. Foi a Miami para levar o café brasileiro para a rede de alimentação Tim Hortons. Na Rússia, conseguiu a venda de leite em pó.

É uma pena, entretanto, que as negociações de Kátia Abreu, por mais economicamente importantes que sejam, favoreçam uma pequena parcela da população rural. Afinal, é sempre bom lembrar que a senadora já disse que “latifúndio não existe mais” e se mostrou contra a reforma agrária, mesmo que estudos econômicos apontem para um maior aproveitamento da terra em pequenas propriedades. O Incra aponta que 40% das terras no país estão ociosas. Ou seja, 230 milhões de hectares estão em subuso e poderiam ser aproveitadas.

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Enquanto isso, Patrus Ananias conseguiu verba recorde para o Plano Safra da agricultura familiar. O planejamento de 2015 prevê R$30 bilhões para os pequenos proprietários, responsáveis, no geral, por 70% dos alimentos consumidos em nosso país. Um dos objetivos desses recursos é financiar os produtores. Chico Maia, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Bauru, conta que, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os pequenos agripecuaristas têm acesso a crédito. ““[O Pronaf] significa recursos para os agricultores familiares, no caso, assentados, ribeirinhos, indígenas, quilombolas”, disse à equipe de reportagem da nossa 6ª edição. “Nós da Secretaria da Agricultura temos técnicos e engenheiros voltados a prestar assistência técnica aos produtores rurais para que eles tenham acesso ao crédito no Pronaf”.

“Acredito que houve um grande avanço em relação ao acesso ao crédito para agricultores familiares. Antes do Pronaf, os então chamados pequenos agricultores não tinham acesso ao crédito para custeio e muito menos para investimentos em sua produção”, explica Norma Kiyota. “Os valores dos Planos Safras dos últimos anos são uma conquista, mas, além do valor, é importante aprimorar o processo de distribuição desse recurso, que continua muito desigual, tanto entre os empresários rurais (o chamado agronegócio) e a agricultura familiar, quanto entre a própria agricultura familiar”, ela acrescenta.

Fusão?

Apesar das conquistas, o Ministério do Desenvolvimento Agrário corre o risco de ser extinto. Com o recente corte de gastos proposto por Joaquim Levy e a redução prevista no número de ministérios, o MDA é um dos que pode ser fechado. “Os cortes orçamentários conduzidos recentemente pelo Ministério da Fazenda, nos dispêndios de todos os ministérios, poderiam ter sido mais efetivos com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferência de suas obrigações para o Ministério da Agricultura”, disse Antônio Alvarenga, presidente da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA). Ele ainda criticou o governo federal por diferenciar agricultura e agricultura familiar. “É uma verdadeira aberração que só se justifica para acomodar grupos políticos e agradar determinados movimentos sociais”, completou.

Em visita à feira de exposição Expointer, no Rio Grande do Sul, Patrus Ananias disse que a extinção do seu ministério representaria um retrocesso. Sua “parceira” de ministério, Kátia Abreu, também não acredita no fim do MDA. “Isso não está em pauta, absolutamente nunca foi tratado no governo. Não está em questão este assunto”, frisou. “Com relação à agricultura, temos muito apoio do Congresso, da Câmara, do Senado, da Frente Parlamentar de Agricultura, não temos tido nenhum tipo de problema”.

A extinção do MDA, na verdade, seria uma fusão. O ministério de Patrus Ananias seria incorporado ao de Kátia Abreu, o MAPA. Este, sim, que tomaria as principais decisões em relação à agricultura. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário foi criado porque o Ministério da Agricultura não conseguia atingir a diversidade da agricultura brasileira. Sendo assim, uma parte importante de agricultores ficava à margem das políticas do MAPA”, afirma Norma. A pesquisadora acredita que, enquanto não é possível ter um ministério forte que pense a agricultura como um todo, é fundamental ter um ministério que pense políticas mais adequadas a esses agricultores menores, como o crédito fundiário, assistência técnica e extensão rural. “A extinção do MDA seria uma grande perda para a agricultura familiar, que se refletiria no desenvolvimento de todo o país, não apenas no rural”, conclui.

Foto de capa: Felipe Altarugio

Gabriel Hirabahasi

Gabriel Hirabahasi

Jornalista, unespiano e amante das piores piadas do mundo. Acredita que cada história mereça ser contada por inteiro (mesmo que isso demore um pouco). Também é músico, prolixo e esperançoso.

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